Modelo de Termo de Adoção Legal !!!

Quando pensamos em adota ou doar um animal de estimação, temos que nos prescrever de quaisquer problema futuro então disponibilizei um modelo de Termo de Adoção Legal e só copia e colar no Word, alterar alguns dados, fazer em 2 vias sendo um para quem esta adotando e outra para o doador.

faça tudo na lei e mais seguro para os dois Lados... !!!

TERMO DE ADOÇÃO

Nome do adotante: _________________________________________________________________

Identidade: ____________________________________ CPF: _________._______.______-______

Endereço residencial: _______________________________________________________________

Bairro:_____________________________________ Cidade/UF: ____________________________

Profissão: ________________________Fone: _____________________ Cel: __________________

Casa ( )Apto( )Terreno cercado: ( )sim ( )não. Tem/teve outros animais?( ) sim  (  ) não 

Nome do animal: __________________________ (  )cão (  ) gato Sexo: ( ) macho (  ) fêmea    Idade: _______ Raça _____________ ( )puro( ) mestiço Cor da pelagem: _________________

Porte: (  )mini( ) pequeno( ) médio ( ) grande( ) gigante Castrado? ( ) sim  (  ) não

Vermifugado nos últimos 3 meses? (    ) sim  (    ) não (    ) sem informação   

Vacinado? (  ) sim Quais?_______________________________ (  ) não (  ) sem informação

Endereço onde ficará o animal: ( ) o mesmo acima ( ) outro: Qual? ____________________

______________________________________________________________________________________

Nome do doador:__________________________________________ Fone: _____________________

Ao adotar este animal, declaro-me apto para assumir a guarda e a responsabilidade sobre ele, eximindo o doador por atos que ele venha a praticar a partir desta data.

Declaro ainda estar ciente de todos os cuidados que este animal exige no que se refere à sua guarda e manutenção, além de conhecer todos os riscos inerentes à espécie e raça no convívio com humanos, estando apto a guardá-lo e vigiá-lo, comprometendo-me a proporcionar boas condições de alojamento e alimentação, assim como, espaço físico que possibilite o animal se exercitar. Responsabilizo-me por preservar a saúde e integridade do animal e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários sempre que necessário. Estou ciente de que não posso transmitir a posse deste animal a outrem, nem vendê-lo, muito menos abandoná-lo.

Comprometo-me, ainda, a permitir o acesso do doador ao local onde se encontra o animal para averiguação de suas condições. Tenho conhecimento de que caso seja constatado por parte do doador situação inadequada para o bem estar do animal, perderei a sua guarda, sem prejuízo das penalidades legais.

Tenho ciência de que estou obrigado a entregar animalzinho, quando ele atingir 6 meses de idade,  para ser CASTRADO,  contribuindo assim para diminuir a população de animais abandonados em nossa cidade. Comprometo-me a cumprir toda a legislação vigente, municipal, estadual e federal, relativa à posse de animais.

Declaro-me assim, ciente das normas acima, as quais aceito, assinando o presente Termo de Responsabilidade, assumindo plenamente os deveres que dele constam, bem como outros relacionados à posse responsável e que não estejam incluídos neste Termo.

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              Doador                                     Adotante

Florianópolis, _____ de ___________________ de ________

Abandonar ou maltratar animais é crime! 

Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa (Lei 9605/98)